Comemoração dos 35 Anos da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes

por: Marilia Kayano

No último dia 4 de setembro, a União de Mulheres do Município de São Paulo realizou um evento online para comemorar o lançamento do documento que serviu de base para as reivindicações das mulheres na Costituição Federal de 1988.

As promotoras legais populares têm como principal norteador de sua atuação que mulheres e homens são iguais em direitos. Essa máxima que está explicitada no Artigo 5º da Constituição Federal brasileira deu às mulheres no país a igualdade de direitos formal com os homens. Foi uma conquista muito importante e fruto de um trabalho histórico de mobilização das mulheres de diversas partes do país que levaram suas reivindicações para Brasília durante o processo constituinte da metade de década de 1980.

Essas reivindicações foram reunidas em um documento conhecido como a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, lançado em 26 de agosto de 1986, após toda uma campanha de mobilização do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - que dizia que "Constituinte pra valer tem que ter direitos de mulher!".

A União de Mulheres e as PLP de São Paulo promoveram um evento online no último dia 4 de setembro, a partir das 15 horas, transmitido ao vivo e depois disponibilizado para futuras visualizações, para comemorar o processo de construção da Carta e de promoção e defesa de suas reivindicações pelas mulheres junto aos Constituintes em um movimento que ficou conhecido como 'o lobby do batom'.

Participaram do evento, Iáris Cortês, advogada, feminista, co-fundadora do CFEMEA, e Leila Linhares, advogada, fundadora e coordenadora executiva da CEPIA, que atuaram no CNDM neste período e estiveram muito próximas desta luta. Mediando as falas, Amelinha Teles, uma das fundadoras da União de Mulheres e coordenadora do projeto PLP, foi uma das ativistas que trouxeram também seus relatos e intervenções sobre a importância de mantermos a memória e o debate sobre o processo democrático de conquista de direitos das mulheres, em um contexto de fim da ditadura militar de 1964 a 1985.

Assista na seção Biblioteca deste site a esse evento histórico e emocionante e compartilhe a história de luta das mulheres por seus direitos que ainda tem muito o que avançar para que sejam efetivados!

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