Conheça o Manifesto do 13º Abraço Solidário

por: União de Mulheres do Município de São Paulo

No aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), o 13º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência traz para o conhecimento de toda a sociedade as reivindicações de diversos coletivos de mulheres pela efetivação da lei para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

MANIFESTO 13º ABRAÇO SOLIDÁRIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - 16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Nós, organizações do movimento de mulheres e feministas, relembramos no dia de hoje, 05 de agosto de 2022, os 16 anos da aprovação da Lei Maria da Penha e a luta das brasileiras pelo direito de viver livres de violência!

A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das melhores e mais completas legislações de proteção e enfrentamento à violência com base de gênero em contexto familiar e doméstico. Ela é uma conquista das mulheres, fruto da mobilização, da luta e da demanda dos movimentos por políticas de atenção, prevenção e enfrentamento às violações patriarcais, racistas e LBTfóbicas.

Em memória das vítimas da negligência com as mulheres e com a Lei 11.340/2006, seguimos cobrando pela implementação integral dos serviços de educação com perspectiva de gênero e raça, prevenção, proteção, atenção e enfrentamento à violência contra as mulheres de nosso país.

O Brasil é um dos cinco países que mais mata e violenta mulheres no mundo. Esta realidade tem se agravado com este governo gestor da morte, que autoriza e reforça as violências cotidianas, desmonta programas especializados de atendimento e distribui armas que nas mãos de homens submissos a uma masculinidade tóxica nos matam.

A vida em perigo constante, ameaça nossa integridade física e psíquica. E no caso das mulheres negras é ainda pior, pois às históricas violações de uma sociedade erguida sobre o racismo somam-se mais negligência e ineficiência das políticas públicas que esquecem essas mulheres para trás.

Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A cada 10 minutos foi registrado um estupro de uma menina ou mulher. A maioria das vítimas tinha menos de 14 anos.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apurou que ao menos 175 travestis e mulheres transexuais foram assassinadas no ano passado. Uma a cada dois dias!

A cada 5 horas uma mulher faz registro de agressão pela Lei Maria da Penha.

As meninas e mulheres negras foram as mais violadas e mortas, mais uma vez.

As mulheres e meninas com deficiências correm quatro vezes mais risco de sofrerem violações e abusos (Movimento Down). Mulheres lésbicas e  bissexuais são vítimas frequentes de estupros "corretivos" e coletivos e o Brasil  sequer se propõe a quantificar essa violência.

Casos como o da garotinha de 11 anos que o Estado brasileiro tentou obrigar a parir um filho de sucessivos estupros são uma realidade cotidiana. Temos 400 mil gravidezes adolescentes/ano no Brasil, e quase 30 mil filhos de meninas até 14 anos. Uma tragédia apontada pela Sociedade Brasileira de Pediatria!

Enquanto tenta obrigar crianças a serem mães, ameaçando suas vidas, o governo atual reduziu o orçamento do combate à violência de gênero. Em 2022, serão investidos no máximo R$ 5,1 milhões para enfrentamento à violência e promoção da autonomia e R$ 8,6 milhões nas Casas da Mulher Brasileira. O menor gasto em quatro anos, apontou estudo do INESC.

E o Judiciário se submete à lógica do corte de gastos que impede a expansão das Varas de Violência Doméstica (só 138 no país) e a formação adequada de juízes e promotores para os julgamentos com perspectiva de gênero e raça.

Por isso hoje abraçamos cada mulher vítima de violência em nosso país e cobramos ao poder público sua responsabilidade. BASTA de violências, feminicídios e racismo. Exigimos acesso integral à justiça, investimentos decentes em políticas públicas e direito a viver sem violência!

Assinam este documento:

União de Mulheres de São Paulo
Projeto Maria, Marias, da União de Mulheres de São Paulo com o IBCCRIM
CONATT - Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé
Fórum Paulista LGBT
Instituto APHRODITTE-SP
Coletiva Sopro de vida e Sementeiras do Bem nascer
Marcha de Mulheres Negras de São Paulo
Movimento de Mulheres Olga Benário
Mee Too Brasil
Promotoras Legais Populares Núcleo Abayomi/Jaú
Promotoras Legais Populares Rede Feminista Soror PLPS - Jaú
União das Mulheres Muçulmanas no Brasil (UMMB)
Associação Cultural Islâmica Sunita de Franco da Rocha e Região - ACISFRR
Cabaré Feminista
Associação de Mulheres pela Paz
Instituto Patrícia Galvão
Promotoras Legais Populares de Sertãozinho
Promotoras Legais Populares da Bacia do Jugueri Noroeste Promotoras Legais Populares de Votuporanga
Promotoras Legais Populares Associação CIDA DA TERRA de Campinas e Região
Promotoras Legais Populares do Distrito de Capuava/Santo André
Promotoras Legais Populares de Santo André - PROLEG
Promotoras Legais Populares de São Paulo
Promotoras Legais Populares de Jundiaí e região
Promotoras Legais Populares de Itaquaquecetuba
Promotoras Legais Populares de Santos
Promotoras Legais Populares de Americana
Promotoras Legais Populares de Limeira
Promotoras Legais Populares de Botucatu
Promotoras Legais Populares de Peruíbe
Promotoras Legais Populares de Mogi das Cruzes
Promotoras Legais Populares de Mauá
Promotoras Legais Populares da Praia Grande
Promotoras Legais Populares de Diadema
Promotoras Legais Populares do Guarujá
Promotoras Legais Populares de São Vicente
Promotoras Legais Populares de São Caetano do Sul
Promotoras Legais Populares de São Carlos
Promotoras Legais Populares do Rio de Janeiro
Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo
Promotoras Legais Populares de Atibaia
Promotoras Legais Populares de Araraquara
Promotoras Legais Populares dos Pimentas
Promotoras Legais de Ribeirão Pires
Promotoras Legais Populares do Pontal do Paranapanema
Promotoras Legais Populares de Presidente Prudente
Promotoras Legais Populares de Bragança Paulista
Promotoras Legais Populares da Baixada Santista
Mandata coletiva de mulheres de Ribeirão Pires
Centro Informação Mulher

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