5,000Promotoras formadas

22anos de cursos

PROMOTORAS LEGAIS POPULARES


Um projeto de cidadania sob uma perspectiva da construção da igualdade de direitos entre as diversidade étnico-racial, sexual e classe social.

O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) foi criado a partir da iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo , com o apoio da organização THEMIS - Gênero e Justiça (RS) , do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

A atuação das PLPs é pautada por ideais de justiça, democracia, dignidade e defesa dos direitos humanos das mulheres e do acesso à justiça e ampliação da cidadania, lutando pela equidade de gênero e por uma sociedade onde as mulheres sejam reconhecidas e respeitadas no que se refere ao seu valor humano, social, político e econômico.

Usada em diferentes países, a nomenclatura “Promotoras Legais Populares” corresponde ao projeto de formação de mulheres que trabalham para o fortalecimento dos direitos da população e para o combate à discriminação e à opressão, por meio do conhecimento dos direitos e dos caminhos de acesso à justiça. As promotoras legais populares podem prestar orientação, aconselhar e promover a função instrumental do direito no dia a dia das mulheres, com intervenções individuais ou coletivas.

Tendo os cursos como proposta motora, o projeto possui diversas frentes de atuação: acompanhamento de casos e trabalho prático das Promotoras Legais Populares (PLPs); promoção de seminários e debates; fortalecimento de campanhas contra a impunidade; foi o primeiro movimento a propor a criação do Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero (1998) e desenvolveu campanhas para atuar na formação de crianças e adolescentes, como a que se chamou “Eu Quero crescer sem violência!”.

Histórico

Maio de 1992 - A União de Mulheres de São Paulo participa de seminário sobre os direitos da mulher, promovido pelo Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Na ocasião, advogadas feministas apresentam suas experiências de educação jurídica de mulheres populares por meio de cursos de “capacitação legal e de direitos”, em países como Peru, Argentina e Chile.

Como militantes do movimento de mulheres, participamos ativamente das lutas por conquistas de leis, no processo constituinte de 1987-1988. Ao tomar conhecimento de relatos de ativistas e advogadas que administravam tais cursos pela América Latina, descobrimos ser possível capacitar, também no Brasil, mulheres para a defesa dos seus direitos, a partir do seu cotidiano em suas comunidades.

Havia a necessidade de divulgar as conquistas obtidas na Constituição Federal brasileira, quando feministas e movimentos populares de mulheres obtiveram, com tantas lutas, a igualdade formal de direitos. Foram incorporados, pelo menos 80% das reivindicações apresentadas aos constituintes pelos movimentos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Devíamos promover o conhecimento das leis e dos mecanismos jurídicos possíveis para se efetivar os direitos conquistados e ampliar as possibilidades de viabilizá-los.

1993 - A organização THEMIS - Gênero e Justiça (RS) lança o primeiro curso de PLPs no Brasil, em Porto Alegre.

1994 - A União de Mulheres do Município de São Paulo lança a proposta no âmbito nacional ao realizar o seminário “Introdução ao Curso de Promotoras Legais Populares”, com a participação de 35 lideranças populares de diversos estados brasileiros. Alguns anos mais tarde o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) juntam-se à iniciativa.

Desde 1994 na ação

  • Formação de mais de 5 mil promotoras legais populares no Estado de São Paulo.
  • Criação do Centro de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Zona Leste) organizado pela Associação de Mulheres da Zona Leste (AMZOL).
  • Encaminhamento de dois casos de assassinatos de mulheres, cujos criminosos se encontravam impunes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • Visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 1996, quando as promotoras legais populares tomaram conhecimento de que mulheres não podiam entrar vestidas com calças compridas - e metade do grupo estava de calças compridas. Assim, as promotoras legais populares procuraram a direção administrativa do órgão, que nada pôde fazer, uma vez que tal ordem provinha de um regimento interno. Falaram, então, com o assessor do Presidente do STF, que, à época, era o Ministro Sepúlveda Pertence, que ouviu os apelos e revogou a portaria (16/10/96). Pela primeira vez, em 18 anos, as mulheres puderam entrar no plenário do STF, trajando calças compridas.
  • O reconhecimento pioneiro do estupro no local de trabalho como acidente de trabalho, abrindo caminho para outros casos.
  • Criação do Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, em São José dos Campos.
  • Colocação de placa metálica das Promotoras Legais Populares no Espaço da Cidadania, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
  • Conquista do 5º. Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
  • Conquista do título de Menção Honrosa dado pelo “Prêmio Betinho de Cidadania”, da Câmara Municipal de São Paulo.
  • Organização e desenvolvimento das campanhas “Pela Criação do Juizado Especial Para os Crimes de Violência de Gênero” e “Eu quero crescer sem violência”.
  • Prêmio de Advocacy (identificar e registrar ações de cidadania) entregue pela Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), em 2002.
  • Elaboração da Carta de Princípios do Projeto de Promotoras Legais Populares, em 2004.
  • Realização de diversos Encontros Estaduais.
  • Comemoração de 20 anos ininterruptos do Projeto Promotoras Legais Populares, em 2014, com grande evento na Câmara dos Vereadores de São Paulo, marcha pelo Centro e ciranda na Praça Roosevelt.

CONTATO

União de Mulheres do Município de São Paulo
Rua Coração da Europa, 1395. Bela Vista – São Paulo – SP
Tel/Fax: (11) 3283-4040 | E-mail: faleconosco@uniaodemulheres.org.br
É necessário ligar para agendamento de visitas ou orientações.

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