No último 7 de agosto, comemorou-se o 12º aniversário da Lei Maria da Penha. A lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é uma importante conquista do movimento feminista no Brasil. Configura-se, segundo avaliação de órgãos internacionais, como a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sua plena efetivação, porém, ainda está longe de ser alcançada.

As promotoras legais populares se mobilizaram com as maria, marias e outras organizações feministas que assinaram o manifesto do 9º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência para, no dia do aniversário da lei, irem até orgãos do poder público responsáveis pela implementação das políticas públicas de efetivação da Lei Maria da Penha na cidade e no estado de São Paulo exigirem o direito das mulheres à uma vida sem violência.

Além de PLPs de São Paulo, estiveram presentes companheiras PLPs de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Pimentas (Guarulhos). O 9º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência começou em frente à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, no Centro de São Paulo, onde as participantes do ato colocaram sua posição contrária às políticas “familistas” do órgão, que têm priorizado focar em políticas de preservação do núcleo familiar a custa da invisibilização das histórias e necessidades particulares das mulheres que estão experimentando a violência dentro dessas relações familiares.

 

Além de uma comissão das manifestantes ser recebida pelo Gabinete do Secretário da SMADS, Filipe Sabará, foi feita a leitura do manifesto na rua.

Além de uma comissão das manifestantes ser recebida pelo Gabinete do Secretário da SMADS, Filipe Sabará, foi feita a leitura do manifesto na rua.

 

Outros aspectos que têm causado preocupação ao movimento feminista é o processo de normatização do atendimento às mulheres em situação de violência que estabelece parâmetros irreais de saída das situações de violência para a mulher dentro do sistema, bem como a precarização da atenção às mulheres, com a redução e aglutinação de serviços que podem significar mulheres em situação de violência sendo atendidas no mesmo espaço que homens. Uma comissão foi recebida pelo Gabinete do Secretário, acompanhada pelo vereador, Eduardo Suplicy, do PT, para entregar o manifesto do ato e esclarecer suas reivindicações.

 

A Prefeitura de São Paulo também foi uma parada obrigatória devido ao desmonte das políticas públicas para as mulheres, dentre elas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

A Prefeitura de São Paulo também foi uma parada obrigatória devido ao desmonte das políticas públicas para as mulheres, dentre elas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

 

Depois da SMADS, as manifestantes foram até a Prefeitura de São Paulo, terminando o trajeto no Ministério Público do Estado de São Paulo, ambos na região central da capital paulista, onde também protocolaram as entregas do manifesto. As mulheres exigiram do Estado, especialmente o Ministério Público, que trabalhe para evitar os assassinatos de mulheres. A família de Isadora Mariá Pereira Lima, vítima fatal da violência doméstica e familiar, esteve no 9º Abraço Solidário antes de ser recebida no MPSP para uma reunião sobre o caso de Isadora.

 

O Ministério Público de São Paulo também fez parte do roteiro do 9º Abraço Solidário por ser um dos principais órgãos responsáveis por trazer justiça para as mulheres assassinadas e suas famílias.

O Ministério Público de São Paulo também fez parte do roteiro do 9º Abraço Solidário por ser um dos principais órgãos responsáveis por trazer justiça para as mulheres assassinadas e suas famílias.

 

Além de participarem do 9º Abraço Solidário, as PLPs do Pimentas também foram acompanhar as iniciativas da Prefeitura de Guarulhos com relação ao aniversário da Lei Maria da Penha, como a criação da Patrulha Maria da Penha no município e o projeto “E eu com isso” que vai levar informação e formação para as escolas, trazendo para toda a comunidade escolar (educadores, técnicos e alunos) a importância de reconhecer e combater a violência doméstica.

 

A Prefeitura de Guarulhos lançou a Patrulha Maria da Penha por ocasião do 12º aniversário da Lei Maria da Penha, no último dia 7 de agosto.

A Prefeitura de Guarulhos lançou a Patrulha Maria da Penha por ocasião do 12º aniversário da Lei Maria da Penha, no último dia 7 de agosto.

 

No interior do estado, as promotoras legais populares de São Carlos, realizaram um ato pela reabertura do Centro de Referência da Mulher da Cidade, criticando a incongruência da prefeitura que produziu um vídeo sobre a Lei Maria da Penha e os dados da violência contra as mulheres para celebrar enquanto mantém o CRM fechado, sem oferecer uma porta de acolhimento qualificado para as mulheres que querem sair de uma situação de violência. Além disso, elas também foram até a Câmara dos Vereadores e ocuparam a tribuna livre.

 

As promotoras legais populares de São Carlos denunciaram a 'morte' das políticas públicas para as mulheres no município, como o fechamento do Centro de Referência da Mulher.

As promotoras legais populares de São Carlos denunciaram a ‘morte’ das políticas públicas para as mulheres no município, como o fechamento do Centro de Referência da Mulher.

 

Na Região Metropolitana de São Paulo, as promotoras legais populares de Itaquaquecetuba fizeram uma “Blitz Orientativa”, que aconteceu em um shopping center da cidade. Nessa oportunidade elas entregaram informativos, lacinhos e colheram assinaturas para seu abaixo assinado pela instalação de uma DEAM e uma Vara de Violência Doméstica no município.

 

As promotoras legais populares de Itaquaquecetuba fizeram uma ação de informação e mobilização sobre a Lei Maria da Penha em shopping center da cidade.

As promotoras legais populares de Itaquaquecetuba fizeram uma ação de informação e mobilização sobre a Lei Maria da Penha em shopping center da cidade.

 

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