No último 24 de maio, por volta das 17:30 horas, a promotora legal popular de Campinas, Rosana Meneses, foi abordada em uma via pública, por um segurança do Supermercado DIA% sob a acusação de ter roubado um pacote de peixe. Da via ao supermercado são cerca de 400 metros. Rosana havia passado no Supermercado DIA%, na unidade da rua Delfino Cintra, em Campinas – SP, e feito uma consulta de preço de um pacote de filé de merluza. Por ter avaliado caro o produto, devolveu o pacote para a geladeira e saiu do estabelecimento.

Na abordagem, o segurança se apresentou como Policial Militar e coagiu Rosana que lhe mostrasse a bolsa. Em via pública, em frente a inúmeros jovens que saíam de um colégio privado da mesma rua, exigiu a revista da bolsa sob alegações de roubo e devolução da mercadoria. “Você roubou um pacote de peixe do mercado! Devolve!”, dizia o segurança. Mesmo não havendo pacote de peixe, ele a conduziu de volta ao supermercado afirmando que lá haveria a filmagem que atestaria o roubo. Ao ser informado de que essa conduta era racista, o segurança negou o racismo. Disse ser casado com uma mulher negra e que a abordagem era por conta da atividade “suspeita” de Rosana.

No Supermercado DIA%, Rosana Meneses aguardou a chegada de companheiras advogadas que acompanhariam a situação. Nesse momento, o segurança ‘desapareceu’. A sócia-operadora, um encarregado e uma consultora da Franquia, que se apresentaram para conversar com as advogadas, alegaram não ter o nome e a identificação do segurança e disseram que somente poderiam apresentar as filmagens mediante solicitação judicial. Ainda afirmaram que o Supermercado DIA% não era responsável pela conduta do segurança, que trabalha para uma empresa terceirizada, a Águia Sistemas de Segurança.

O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Campinas como constrangimento ilegal e sequestro e cárcere privado (Art.146 e Art.148 do Código Penal). Num primeiro momento, a ocorrência seria registrada como injúria racial, mas essa tipificação não abarca o que aconteceu com Rosana. Ela foi vítima do crime de racismo, conforme a lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Sua honra foi atacada e os crimes lavrados no boletim de ocorrência são “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, conforme Art. 1º da lei.

Registra-se aqui a conduta humana da escrivã responsável pelo lavramento do B.O. que inclusive registrou “que a vítima atribui todo o ocorrido a sua origem, vestimentas e aparência física, e gostaria que o caso fosse tratado como racismo”. Além disso, o delegado de plantão também orientou que fosse lavrado um procedimento administrativo para registrar o crime de racismo contra o Supermercado DIA%, uma vez que pessoa jurídica não pode ser responsabilizada por tal crime.

Rosana Meneses, mulher negra de turbante que consultou o preço de um produto no Supermercado DIA%, não foi ‘suspeita’ de coisa alguma. Rosana foi alvo. Alvo de racismo como são as pessoas negras de um país em que cerca de 60 jovens negras e negros são assassinados por dia. O racismo do Supermercado DIA% não pode se esconder atrás da terceirização. A rede é responsável sim pelo que aconteceu com Rosana. Esse e outros crimes raciais serão sempre denunciados e acompanhados em suas soluções por todas as promotoras legais populares.

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