No último dia 30 de agosto, o projeto Promotoras Legais Populares, que integra o programa de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), recebeu menção honrosa na categoria A – Educação Formal, do 5º Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. O prêmio é a etapa nacional da disputa ibero-americana de Educação em Direitos Humanos. Mais de setenta projetos concorreram.

Lívia Gimenes, uma das coordenadoras do projeto PLPs em Brasília, recebeu o prêmio em nome do grupo que atua desde 2005, composto atualmente por cerca de vinte mulheres, entre professoras, promotoras legais populares formadas e estudantes. Em sua 13ª edição, este ano, os cursos do projeto estão acontecendo em Ceilândia e São Sebastião.

O trabalho baseado na educação popular, feminismos e direito achado na rua tem contribuido para a capacitação de mulheres das mais diversas áreas. “Elas se tornam profissionais compromissadas com o enfrentamento às diversas formas de desigualdades e violências sofridas pelas mulheres na sociedade”, disse Lívia.

Confira a seguir o discurso de Lívia na cerimônia de premiação:

“É com muita honra que recebo em nome do coletivo que compõe o projeto Promotoras
Legais Populares do Distrito Federal a menção honrosa do Prêmio Nacional de
Educação em Direitos Humanos.

Esse projeto surgiu em 2005 pelo protagonismo de estudantes como Carolina Tokarski,
com apoio do professor José Geraldo de Sousa Junior, primeiro coordenador do projeto,
inspiradas na prática exercida desde 1994 pela Maria Amélia Teles, da União de
Mulheres de São Paulo e pela Themis do Rio Grande do Sul. Atualmente, o projeto é
construído coletivamente, com a coordenação da professora Bistra Stefanova, pelas
estudantes e PLPs formadas, como a Heloísa, a Lanna e a Laura que estão aqui
presentes, e tantas outras que não puderem vir, com o apoio do Ministério Público do
Distrito Federal e da Fiocruz, e que eu chamo para se juntar comigo aqui no palco.

São diversas as experiências hoje espalhadas pelo Brasil desse projeto que tem como
objeto central a oferta de um curso no formato da educação popular paulofreiriana
voltado somente para mulheres, de qualquer origem, criando um espaço de troca de
saberes e de união de forças, atuando como um movimento social nacional.

O nosso projeto de PLPs tem o diferencial de funcionar também como um projeto de
extensão da Universidade de Brasília e, portanto, atua na formação de estudantes das
mais diversas áreas de maneira a que estas venham a ser profissionais compromissadas
com o enfrentamento às diversas formas de desigualdades e violências sofridas pelas
mulheres na sociedade. E não tem sido fácil fazer extensão em um contexto de corte de
recursos e de bolsas. O projeto que atua em duas cidades satélites do DF, Ceilândia e
São Sebastião, com uma coordenação composta por mais de 15 pessoas, e tem tido
acesso a apenas uma bolsa de extensão do Pibex.

E nessa atualidade de crise econômica e política temos consciência que são os nossos
direitos como mulheres os primeiros a serem ameaçados. São as mulheres, em especial
as mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, por políticas que negam direitos
trabalhistas e previdenciários; em um contexto no qual as mulheres chefiam 40% dos
lares brasileiros, quando privatizam os sistemas de energia, são elas a arcarem com os
aumentos dos custos de energia e demais itens de subsistência; quando privatizam as
florestas são as mulheres indígenas as primeiras afetadas em seus corpos pela violência
dos homens que invadem esse espaço. Por isso, as PLPs/DF estão nas ruas; ocupando
conselhos, como o Conselho de Direito das Mulheres do DF, de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas, comprometidas com todas as pautas contrárias as políticas de
austeridade, de privatização dos bens públicos, e contra todas as políticas que negam o
debate sobre a violência de gênero nas escolas, e contrárias a todas as tentativas de
retrocessos aos direitos das mulheres.

Por fim, agradecemos o reconhecimento desse esforço militante do projeto de PLPs, a
todos e todas que nos apoiaram, em especial, o comitê de seleção do prêmio por essa
menção honrosa que ajuda a nos fortalecer.

Muito obrigada pela atenção de todos e todas. #ForaTemer”

 

 

Imagem cedida por: Lívia Gimenes

 

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