No dia 7 de agosto de 2017 comemorou-se o 11º aniversário da Lei Maria da Penha. A lei nº 11.340/2006 foi um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Seu texto abrangente a coloca como uma das melhores leis do mundo para a promoção e defesa do direito das mulheres à uma vida sem violência.

Incorporada como temática de aula e atividades do projeto Promotoras Legais Populares desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental de atuação das PLPs por todo o país.

Em Santo André, a ONG PROLEG – Promotoras Legais Populares de Santo André recebeu mais do que justa femenagem da Câmara Municipal da cidade: há dois anos foi promulgada a lei municipal nº 9.737, de autoria da vereadora Bete Siraque, que instituiu o dia 7 de agosto como o “Dia Municipal em Homenagem às Promotoras Legais Populares”.

Para celebrar a atuação das PLPs, especialmente as de Santo André, na demanda de políticas públicas efetivas para o cumprimento da Lei Maria da Penha e seu trabalho de fortalecimento das mulheres em situação de violência, foi realizada, no dia 8 de agosto de 2017, uma sessão solene na Câmara Municipal de Santo André em que foi entregue o prêmio “Dia Municipal em Homenagem às Promotoras Legais Populares” às representantes das Promotoras Legais Populares da Região do Grande ABC – de Santo André, da PROLEG, Cleide Tameirão; de São Bernardo do Campo, Dulce Xavier; de São Caetano do Sul, Verônica Paiva; de Diadema, Leda Silva e de Mauá, Vanderli Monteiro.

Também estiveram presentes à sessão solene representação do prefeito de Santo André, a vereadora de Santo André Bete Siraque, a delegada da DDM Adrianne Bontempi e vereadora de São Bernardo do Campo Ana Nice. O encontro foi ainda marcado pelas performances culturais da Banda Lira e da MC Márcia Lima e apresentação do vídeo “Mulher: Sua História e seu Protagonismo”, uma retrospectiva dos 10 anos da PROLEG e das PLPs de Santo André.

Foi um momento de celebração também para as PLPs das cidades de São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá.

Foi um momento de celebração também para as PLPs das cidades de São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá.

 

MC Márcia Lima, PLP de Mauá, levando a mensagem "Maria da Penha que venha, sou eu, você, que venha Maria da Penha".

MC Márcia Lima, PLP de Mauá, levando a mensagem “Maria da Penha que venha, sou eu, você, que venha Maria da Penha”.

Imagens: Ivone Patriota

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