• O que a Defensoria faz?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição do Sistema de Justiça que tem a função de defender, gratuitamente, pessoas sem condições de pagar um/a advogado/a, buscando garantir acesso à Justiça a todas/os. Importante lembrar que após anos de muita luta e organização da população a Defensoria passou a existir no estado de São Paulo somente em 2006, mesmo ela estando prevista na nossa Constituição desde 1988.

 

  • E o que é a Ouvidoria da Defensoria? E por que ela é importante para a população?

A Ouvidoria é um canal de comunicação e articulação entre população e Defensoria, buscando garantir a participação da Sociedade Civil. Assim, toda pessoa que é atendida pela Defensoria pode procurar a Ouvidoria para fazer reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços prestados, que serão apurados. Ela também mantém uma ponte entre movimentos sociais e os diversos órgãos da instituição, buscando facilitar que as pessoas que historicamente têm seus direitos violados sejam ouvidas e consideradas.

 

  • Como participo da escolha do/a Ouvidor/a externo da Defensoria?

Até sair uma decisão judicial definitiva, atualmente existem 2 processos eleitorais correndo paralelamente, com regras diferentes:

1º) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE/SP:

Desde 2006, o CONDEPE (composto por membros de organizações de Direitos Humanos da Sociedade Civil e membros do poder público), organiza o processo eleitoral e elabora, com participação da Sociedade Civil, uma lista com os 3 nomes mais votados (lista tríplice). Só então o Conselho Superior da Defensoria nomeia uma dessas pessoas para mandato de 2 anos, com 1 recondução, respeitando o mesmo processo. O CONDEPE é externo à Defensoria e tem representantes da Sociedade Civil que participam de toda organização: do processo eleitoral até a votação. A/o candidata/o tem de ser indicada/o por uma entidade reconhecida de Direitos Humanos da Sociedade Civil.

 

2º) pela própria Defensoria:

Neste ano, pela primeira vez, o Conselho Superior da Defensoria decidiu que a Defensoria iria organizar a eleição para Ouvidor/a, sem a participação do CONDEPE nesse processo e com critérios diferentes para habilitação das/os candidatas/os. Será aberto um período de inscrição e somente as pessoas inscritas poderão votar. As 3 pessoas mais votadas nesse processo formarão a lista tríplice e uma delas será escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria.

 

  • Mas qual a importância de a Ouvidoria ser externa?

É importante para garantir uma atuação mais livre, dando encaminhamentos necessários às críticas e sugestões apresentadas por cidadãos e cidadãs, bem como para manter o compromisso com pautas de interesse público priorizadas pela Sociedade Civil.

 

  • Quem são as/os candidatas/os?

1º)  Processo eleitoral pelo CONDEPE:

Em 2/2/18 saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação de candidatas habilitadas:

  1. Irina Karla Bacci;
  2. Raquel da Cruz Lima;
  3. Rute Alonso da Silva;
  4. Sheila Santana de Carvalho;
  5. Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi.

2º) Processo eleitoral pela Defensoria:

Dia 24/2/18 saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo a relação preliminar de candidatas/os habilitadas/os:

  1. Irina Karla Bacci;
  2. Ligia Samanta Pirutti Salvador;
  3. Raquel da Cruz Lima;
  4. Rute Alonso da Silva;
  5. Washington Carlos de Almeida
  6. Willian Fernandes.

 

  • Como faço para participar do processo de escolha do/a Ouvidor/a?

1º)  Processo eleitoral pelo CONDEPE:

Haverá uma Audiência Pública dia 6/3/18, às 17h, na R. Antonio de Godoi, 122, 9º, Santa Efigênia, São Paulo/ SP. É muito importante comparecer porque as candidatas se apresentarão, contarão suas propostas para Ouvidoria, esclarecerão dúvidas etc. Assim, nesta Audiência, a população poderá participar, questionando e dando sugestões. Após esse momento as/os representantes da Sociedade Civil no CONDEPE irão formular a lista tríplice a ser apresentada ao Conselho Superior, com base nas discussões feitas na Audiência Pública.

 

2º) Processo eleitoral feito pela Defensoria:

Após ser publicada a lista definitiva de candidatos/as habilitados/as, a Sociedade Civil terá 15 dias para se inscrever nas regionais da Defensoria e depois poderá participar de uma votação, ainda sem data marcada, para formulação da lista tríplice. Uma das pessoas dessa lista será escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria.

 

Texto atualizado em: 3/3/18

É sobre seus direitos! Fique atenta/o a novas informações ; )

 

Fontes:

  1. Lei Complementar Estadual n. 988/06;
  2. Portal da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
  3. Lei Complementar Federal n. 132/09.

 

UNIÃO DE MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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