Caras companheiras Promotoras Legais Populares,

Completamos, neste 2019, vinte e cinco anos de realização do nosso projeto. Tem sido até aqui, desde 1994, quando o primeiro seminário para definir seu escopo, formalizado em nossa Carta de Princípios, aconteceu, seguido da formação da primeira turma, uma jornada de muito trabalho, lutas e sucesso.

O projeto Promotoras Legais Populares, onde quer que ele esteja, é resultado dos esforços das mulheres e dos coletivos de mulheres que, voluntariamente, por sentirem a necessidade urgente e fundamental pela efetivação da igualdade de direitos entre mulheres e homens, comprometem-se com sua construção e manutenção, acreditando em sua capacidade transformadora de promover e defender os direitos das mulheres e seu acesso à justiça.

Trata-se de uma iniciativa que mobiliza as mulheres e os coletivos de mulheres, e, por extensão, muitas vezes também as comunidades e organizações junto às quais elas atuam, para a ação. Uma ação política constante para enfrentar as diversas opressões sofridas pelas mulheres não somente porque são mulheres, mas também porque são mulheres de identidades e orientações sexuais, raças e etnias, e situações sociais diversas.

Ser promotora legal popular é assumir um compromisso feminista com as causas das mulheres. Este compromisso feminista significa não aceitar que as violências contra as mulheres, que se originam e se reforçam nas opressões combinadas de gênero, raça e classe, sejam colocadas em um patamar secundário na disputa pela efetivação de direitos por meio das leis e das políticas públicas.

Ao longo da história do nosso país, o ambiente político muda na sociedade como um todo, bem como nas esferas municipais, estaduais e federais dos governos, mas, em todas as mudanças até aqui permanecem as violências contra as mulheres, agravadas em contextos autoritários e reacionários como este em que vivemos nos últimos anos.

Sempre que culturas, leis e políticas públicas machistas, racistas e classistas são disseminadas, propostas ou efetivadas, são as mulheres que sofrem suas consequências mais perversas, e, no Brasil, isso significa que especialmente as mulheres negras periféricas serão afetadas, como demonstram as pesquisas que têm mapeado a realidade das mulheres por todo o país.

Nós, promotoras legais populares, precisamos sempre estar atentas e prontas para dialogarmos e juntarmos esforços sem comprometer nosso objetivo de alcançarmos a efetiva igualdade de direitos entre mulheres e homens que foi somente formalizada na legislação do país há meros trinta anos, em outubro de 1988, na Constituição Federal.

Nosso projeto nasceu da necessidade de fazer chegar até as mulheres o conhecimento sobre a Constituição Federal para efetivá-la e defendê-la de ser alterada nos pontos que, pela primeira vez na história do Brasil, garantiram direitos menos injustos para as mulheres. Ele cresceu e, hoje, vinte e cinco anos depois, dizemos que ele é mais do que um projeto.

As promotoras legais populares são um movimento. Um movimento político de mulheres para mulheres que hoje está presente em mais de trinta cidades do estado de São Paulo, tanto na Região Metropolitana, quanto no interior e no litoral, bem como em outras capitais e cidades de diferentes regiões do Brasil.

Na celebração de nossos vinte e cinco anos de sucesso, reafirmamos nosso compromisso feminista de promover e defender a efetivação da igualdade de direitos entre mulheres e homens e o acesso das mulheres à justiça, sem perder de vista a necessidade de dialogarmos sobre e enfrentarmos as opressões combinadas de gênero, raça e classe.

Que os próximos vinte e cinco anos sejam de transformações nas culturas, nas leis e nas políticas públicas cada vez mais favoráveis para nós mulheres. Nós, promotoras legais populares, certamente temos feito nossa parte e continuaremos a fazer a nossa parte para que assim seja! Viva as mulheres! Viva as promotoras legais populares!

São Paulo, 27 de julho de 2019.

Assinam esta carta:

União de Mulheres do Município de São Paulo
Promotoras Legais Populares de São Paulo
Associação de PLPs Cida da Terra de Campinas e Região
Promotoras Legais Populares da Praia Grande
Promotoras Legais Populares de São Vicente
Promotoras Legais Populares de Limeira
Promotoras Legais Populares de Suzano
Promotoras Legais Populares do Rio de Janeiro
Promotoras Legais Populares de São Caetano do Sul
Promotoras Legais Populares de Araraquara
Promotoras Legais Populares de Jaú
Promotoras Legais Populares de Ribeirão Pires
Promotoras Legais Populares de Peruíbe
Promotoras Legais Populares de Piracicaba
Promotoras Legais Populares de Mogi das Cruzes
Promotoras Legais Populares de Santo André PROLEG
Promotoras Legais Populares de Itaquaquecetuba
Promotoras Legais Populares de Cordeirópolis
Promotoras Legais Populares de Sorocaba
Promotoras Legais Populares de Mairinque
Promotoras Legais Populares dos Pimentas Guarulhos
Promotoras Legais Populares de Santo André Capuava
Promotoras Legais Populares de Mauá
Promotoras Legais Populares de Águas de São Pedro
Promotoras Legais Populares de Jundiaí
Promotoras Legais Populares de Brasília DF
Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo
Promotoras Legais Populares de Bragança Paulista
Promotoras Legais Populares de São Carlos
Fórum de Promotoras Legais Populares da Baixada Santista
Promotoras Legais Populares de Ribeirão Preto
Casa da Mulher de Ribeirão Preto
Coletivo Mulheres na Trincheira
SASPE Serviço de Ação Social e Projetos Especiais da Prefeitura Municipal de Suzano

 

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