 |
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||||
|
22/01/2009
| São Paulo SP ganha tribunal especial para a violência doméstica contra a mulher O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (22/01) a instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o primeiro do Estado. A juíza responsável pelo setor é Vanessa Ribeiro Mateus. Ao fazer uso da palavra, a juíza Vanessa Mateus afirmou que "o TJSP, hoje, com a instalação desse Juizado, escreve um capítulo importante de sua história. A violência doméstica é um problema que sempre permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que instituiu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada por juristas de todo o País". A magistrada encerrou seu discurso agradecendo ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; ao Ministério da Justiça e à Secretaria da Reforma do Judiciário; ao presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos; à desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida e à juíza Ivana David, da 8ª Vara Criminal; ao juiz diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; aos juízes assessores da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Richard Francisco Chequini; e aos juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça, Homero Maion e José Maria Câmara Júnior, pelos esforços para a instalação do Juizado. Na sequência, a coordenadora do projeto de instalação do novo setor, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, afirmou: "É com grande satisfação que se anuncia e se dá por instalado nesta data o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Inicia-se agora uma caminhada que representa tarefa a desafiar a todos nós. O Tribunal de Justiça de São Paulo dá mais um passo no combate à violência doméstica". "Ainda impera a ideia de que cabe à mulher tais e quais papéis predefinidos socialmente. A Lei Maria da Penha é uma mostra dessa luta feminina e que conta com a participação e a solidariedade de muitos homens. O Juizado hoje inaugurado servirá para dar completude aos direitos fundamentais da mulher já garantidos pela Constituição e por tratados internacionais incorporados ao tratamento jurídico nacional. Sua competência, que abrange as áreas cível e criminal, é inédita no Direito brasileiro. Nossa esperança é que possamos dar concretude ao Juizado como instrumento de tutela da mulher, para que se consiga interromper o ciclo de violência e que as mulheres possam, assim, exercer a plenitude de sua condição humana", finalizou a desembargadora. Já o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, discorreu sobre a história de Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340/2006. Segundo o desembargador, "o advento da lei se deu longe do calor dos fatos que ensejaram sua criação, com base na linda lição de coragem e de vida de Maria da Penha. A mulher ainda caminha rumo a sua total libertação. A experiência dos Juizados de Violência Contra a Mulher em outros Estados tem mostrado grande êxito. É preciso restabelecer o equilíbrio de forças. Essa iniciativa tinha de chegar a São Paulo e aqui terá conduta correta e serena por parte de nossas juízas". No encerramento da solenidade, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, ressaltou a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo: "o colega desembargador Ruy Camilo nos conforta com o seu apoio a essa iniciativa. A sua sensibilidade tem sido palavra norteadora em relação às decisões mais prementes nas atividades da nossa Justiça. Parabenizo também o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, porque essa inauguração certamente vai constar de seu currículo. Quero agradecer ainda a acolhida do juiz diretor deste Fórum, Alex Zilenovski, que com sua presença ativa e animadora nos faz esquecer o que já fizemos e nos lembra o que ainda temos a fazer; e à doutora Vanessa Ribeiro Mateus, que com seu dinamismo nos faz lembrar nossos primeiros dias de magistratura - e todo dia para nós na magistratura é como se fosse o primeiro dia". "A palavra sensibilidade é um adjetivo qualificativo juntado ao sensível. Quando fundamos o Serviço Psicossocial do TJSP há 13 anos, jamais pensamos que em 2008 superaríamos 140 mil atendimentos em oito unidades espalhadas pelo Estado. No Juizado que hoje se instala, há a necessidade de estar presente no dia-a-dia - e com certeza ele estará. Na América Latina, esse pioneirismo começa por nós, no Brasil. A Justiça precisa se descentralizar para prestar atendimento às mulheres queixosas de violências terríveis. Quero lembrar que o Tribunal de Justiça instalará também um anexo do Idoso para funcionar junto a uma Vara da Família, com vistas a dar efetividade ao cumprimento do Estatuto do Idoso. Desejo vivamente às doutoras Vanessa Ribeiro Mateus e Ivana David toda sorte de felicidade à frente do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. E nós temos de continuar olhando à frente e enxergar a necessidade de descentralizarmos o Judiciário", finalizou o desembargador Munhoz Soares. Também estiveram presentes à solenidade o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representando o presidente; o vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Sebastião Luiz Amorim; o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Izaías José Santana, representando o governador; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, procurador Washington Epaminondas Medeiros Barra; o promotor de Justiça Tomás Burnardo Ramadan; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves; assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Schmidt, representando o secretário; juízes assessores da Presidência do TJSP, Homero Maion e José Maria Câmara Júnior; juízes assessores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Richard Francisco Chequini; juízes do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, entre outras autoridades e servidores do Ministério Público, da Polícia Militar, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário paulista. Sobre o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha", foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008. O setor funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central de São Paulo, localizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital. |